| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 013 | Portaria | Regulamenta e Disciplina o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do CHÃPREV no Exercicio Financeiro de 2025 e da Outras Providências. | Visualizar |
| 2005 | 448 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande | Visualizar |
| 2002 | 395 | Lei | Da nova redação a lei 373/2000 | Visualizar |
| 2002 | 397 | Lei | Dá nova redação ao Parágrafo 10 do art. 74 da Lei no 395/02. | Visualizar |
| 2022 | 006 | Portaria | Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande – CHÃPREV e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 003 | Portaria | Nomeia servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande — PE. | Visualizar |
| 2020 | 730 | Lei | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019 | Visualizar |
| 2022 | 776 | Lei | Dá nova redação ao Art. 10º da Lei Municipal Nº 730, de 17 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 756 | Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Chã Grande/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do CHÃPREV e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | 001 | Emenda | Estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal ng 103/2019. | Visualizar |
| 2018 | 704 | Lei | Altera o Artigo 15, paragrafo 4º da Lei 448/2005. | Visualizar |
| 2017 | 680 | Lei | Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo Aumento Salarial a Servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande — CHÃPREV e dá outras providências. | Visualizar |
| 2017 | 671 | Lei | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. | Visualizar |
| 2015 | 628 | Lei | Altera o texto da Lei Municipal no 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande/PE. | Visualizar |
| 2010 | 550 | Lei | Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 448/2005 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 2007 | 465 | Lei | Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2000 | 373 | Lei | Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. | Visualizar |
E-mail: chagrandeprev@gmail.com
